quinta-feira, 30 de junho de 2011

Copa - Festa macabra


"A condição prévia para a Copa é a cessão temporária da soberania nacional à Fifa, que assume funções de governo interventor por meio do seu Comitê Local. O poder substituto, nomeado por Blatter, já obteve o compromisso federal de virtual abolição da Lei de Licitações e pressiona as autoridades locais pela revisão das regras de concorrência pública", escrevem Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em geografia humana, e Adriano Lucchesi,  administrador de empresas e mestre em turismo sustentável, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, 23-06-2011.

Eis o artigo.


"Há uma percepção crescente de que a aritmética da Copa do Mundo é um tanto instável", escreveu o Times de Johannesburgo um mês depois do triunfo da Espanha nos campos sul-africanos. "Temos estádios em excesso para nosso próprio uso. Talvez devêssemos exportar estádios para o Brasil, que fará sua Copa do Mundo?". A constatação estava certa; a sugestão, errada. O Brasil, país do futebol, terá o mesmo problema que a África do Sul, país do rúgbi. Aqui, como lá, a festa macabra da Fifa é um sorvedouro implacável de recursos públicos.

Mafiosos usam a linguagem da máfia. Confrontado com evidências de corrupção na organização que dirige, Sepp Blatter avisou que tais "dificuldades" seriam solucionadas "dentro de nossa família". As rendas de radiodifusão e marketing da Fifa ultrapassaram os US$ 4 bilhões no ciclo quadrienal encerrado com a Copa da África do Sul. O navio pirata já se moveu para o Brasil, onde a Fifa articula com seus sócios a rapina seguinte.

O brasileiro João Havelange planejou a globalização do futebol, expandindo a Copa para 24 seleções, em 1982, e 32, em 1998. Blatter concluiu a transformação, rompendo a regra de rodízio de sedes entre Europa e América. Como constatou a Sports Industry Magazine, sob um processo milionário de licitação do direito de hospedagem, as ofertas nacionais assumiram "a forma de promessas de mais e mais pródigos novos estádios para os jogos e novos hotéis luxuosos para uso dos dirigentes da Fifa e de fãs endinheirados". A Copa é um roubo: as despesas são pagas com dinheiro público, de modo que a licitação "constitui, de fato, um esquema de extração de renda concebido para separar os contribuintes de seus tributos".

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Câmara aprova regime especial para obras da Copa

Iolando Lourenço
Agência Brasil


A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (28) a votação da Medida Provisória (MP) 527, que entre outras coisas cria o Regime Diferenciado de Contrações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. A MP segue agora para apreciação do Senado Federal. Os deputados rejeitaram todos os destaques da oposição que pretendia mudar o texto básico aprovado na semana passada.


Leia mais:

– Sarney ajuda empreiteiras contra mudança em licitações
 

Graças a um acordo de lideranças da base governista e da oposição, os deputados fizeram três alterações no texto que já havia sido aprovado, sendo duas para dar transparência ao texto. Uma delas deixa mais claro o acesso dos órgãos de controle interno e externo – Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Controladoria-Geral da União – que terão mais informações sobre as estimativas de preços do governo para as obras a serem licitadas.

Pelo texto, os licitantes e o público só terão acesso aos valores que o governo estará disposto a pagar pela obra após o encerrado o processo licitatório. O principal ponto alterado retira o parágrafo único de um artigo que dava amplos poderes à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) na realização de obras para a Copa do Mundo e para a Olimpíada. O dispositivo aprovado retira do texto básico a possibilidade da Fifa e do COI exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras para os eventos esportivos, sem limites de aumento do orçamento.

A medida tem prazo de validade até o dia 14 de julho. Nesse período, para ela não perder sua validade, a MP precisará ser aprovada pelo Senado. Se o texto for alterado pelos senadores, ela terá que retornar à Câmara para nova votação.

* Texto retirado do site do Sul21

Crônicas da Cidade: Porto Alegre, a cidade dos extremos

Agora com a coleta do lixo.

"Porto Alegre tem duas cidades: uma para mostrar e receber investimentos; 
outra para esquecer!" (ONG Cidade)

Lucimar F. Siqueira (assessora técnica da ONG Cidade) 

Novo sistema de 
coleta de lixo
de Porto Alegre
Notícia divulgada pela Prefeitura anuncia o início de um novo procedimento de coleta de lixo orgânico na cidade. Tudo automatizado! Serão instalados contêineres na rua a, no máximo, 50 metros de cada domicílio!!  Caminhões com braços mecânicos recolhem o contêiner, esvaziam no caminhão e depositam novamente na calçada. 

Por outro lado, desde que algumas famílias da Vila Dique foram transferidas para o reassentamento, o DMLU deixou de frequentar àquelas que ficaram no local de origem. 
Mas não é só o lixo que preocupa os moradores. 

Numa das minhas visitas ao Beco tenho oportunidade de conhecer outras pessoas e ouvir suas histórias.  Caminho. Converso. Hoje estou acompanhando uma equipe de reportagem da TV junto com um dos líderes comunitário do reassentamento e um ex-agente comunitário, exímio conhecedor das agruras daqueles moradores. 

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Nesta quarta-feira, prefeito Fortunati irá à assembleia da Divisa e do Cristal. As comunidades terão respostas?

Nesta quarta-feira (29), às 19h, o prefeito José Fortunati deve participar da assembleia das comunidades da Divisa e do Cristal, zona Sul de Porto Alegre, para tratar dos impactos da duplicação da Avenida Tronco.  

A ida do prefeito à região é uma reivindicação antiga das comunidades e somente foi atendida após as lideranças e moradores se negarem a responder o cadastro socioeconômico do DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação) por não terem respostas concretas da prefeitura de onde irão morar.

O grande problema é que entre 1,5 mil e 1,8 mil famílias terão que ser removidas para a duplicação da avenida, a principal obra de mobilidade de Porto Alegre para a Copa do Mundo de 2014. E, até o momento, a prefeitura municipal adquiriu áreas para realocar apenas pouco mais de 400 famílias na região. Não se sabe para onde vão o restante das famílias.

Em entrevistas para a mídia, a prefeitura diz que as obras da Tronco irão iniciar em 2012. No entanto, para as comunidades da Divisa e do Cristal, Fortunati apenas diz que a prefeitura está analisando áreas para serem compradas na região a fim de realocar as famílias. Não é dado nenhum tipo de prazo ou garantia; muitas promessas, da boca para fora. O prefeito nega que as famílias irão ficar em casas de passagem e que poucas irão para o aluguel social, mas não fala como irá conseguir realocar os moradores (ou boa parte deles) até 2012, já no ano que vem.

Fortunati também não se pronuncia sobre a área das cocheiras do Jóquei Clube, área pública na região do Cristal, bastante visada por construtoras, que foi reivindicada para moradia popular pelos moradores na audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores no dia 27 de Abril. Não se pronuncia ainda sobre o motivo que o levou a enviar à Câmara de Vereadores, em Dezembro do ano passado, um projeto de lei que objetivava gravar AEIS (Área Especial de Interesse Social) para o Programa Minha Casa, Minha Vida, mas “escondidinho”,  em seu último artigo, retira para as obras da copa o direito da população à garantia de reassentamento na mesma região de pelo menos 80% das famílias. Não explica porque a base do seu governo na Câmara se nega a assinar o projeto de lei encaminhado, para revogar este artigo que trouxe tanto pesadelo às famílias do Cristal, com o simples argumento que inviabiliza a Copa.

Será que desta vez as comunidades terão respostas concretas?

Nova Vila Dique: nem urbanização, nem reassentamento

Vídeo produzido pelo GT de Comunicação dos comitês populares da Copa de 2014 mostra a situação atual das famílias removidas da antiga Vila Dique para a obra de duplicação da pista do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Obra prevista para que a cidade seja uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

No vídeo, os moradores mostram a nova Vila Dique (local onde as famílias foram reassentadas) e os seus problemas, que vão desde rachaduras nas casas até a falta de creche, de escola e de posto de saúde. As famílias começaram a ser removidas há pouco mais de um ano.


 
O reassentamento da Vila Dique era para ser um reassentamento modelo, como a prefeitura de Porto Alegre prometeu. No entanto, vemos que infelizmente está bem longe disso.
 
A que mais custos a Copa de 2014 será recebida na capital dos gaúchos?

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Vídeos sobre as remoções no Rio de Janeiro devido à Copa e às Olimpíadas

Entre os dias 18 e 20 de Maio, a Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil organizou uma missão especial no Rio de Janeiro para investigar os impactos da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 em comunidades que estão sofrendo processos de remoção e despejo. Nos vídeos, gravados nas comunidades Restinga, Favela do Metrô, Morro da Providência e Vila Recreio 2, estão as Vozes da Missão.



Veja os quatro vídeos AQUI.

Participantes da missão incluem: - Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro - Conselho Popular do Rio de Janeiro - Pastoral de Favelas - Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) - Central de Movimentos Populares (CMP) - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - Comissão de Direitos Humanos da Alerj - Grupo de Trabalho - GT de Conflitos do Conselho das Cidades - Rede Contra a Violência - Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza - ETTERN-IPPUR/UFRJ - Observatório das Metrópoles - IPPUR/UFRJ

Copa 2014: Pesquisa comprova crescimento dos orçamentos

José Cruz
Especial para o Contas Abertas
As previsões se confirmam: os valores das reformas e construções de estádios para a Copa 2014, divulgados na candidatura brasileira, em 2007, saltaram de R$ 2,1 bilhões para mais de R$ 7 bilhões, a três anos do megaevento.

A divulgação desses valores é oportuna porque nos reporta aos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, em 2007, quando se registraram gastos totais de R$ 3,4 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O orçamento original para preparar o evento era em torno de R$ 450 milhões.

A evolução orçamentária para a Copa 2014 chama a atenção de um estudioso sobre o assunto, o consultor legislativo do Senado Federal, Alexandre Sidnei Guimarães, que redigiu um importante documento para a história do esporte em geral e da economia da Copa do Mundo no Brasil, em particular.

Especialista nas áreas de Esporte e Turismo, Alexandre também acompanha os deputados da Comissão de Esporte, na visita às cidades sedes para 2014. Até agora, cinco já foram visitadas: Manaus, Recife, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.

A partir do material que coleciona, das entrevistas realizadas, pesquisas em diferentes sites oficiais sobre o assunto, o autor apresenta valores comparados, por exemplo, aos gastos realizados nas Copas da Coréia e Japão, em 2002, e projetados para a candidatura de Portugal e Espanha para as Copas de 2018 e 2022.

Atento principalmente às planilhas de execução orçamentárias, Alexandre lembra que as previsões de gastos com estádios tiveram um valor intermediário, em torno de R$ 4,3 bilhões. O dado foi divulgado dois meses depois de o Brasil conquistar o direito de receber o Mundial.

Ou seja, entre a candidatura brasileira, há quatro anos, e as obras em andamento, três estimativas de gastos já foram registradas.

O que houve?

“Menos de dois meses depois da candidatura, a estimativa total ficou acima de R$ 4,3 bilhões (cerca de US$ 2,5 bilhões, à época), porque o total se referia ao investimento em 17 estádios. Ou seja, estimativa com todas as cidades que concorriam à sede da Copa. Menos uma, Belo Horizonte, pois o governo não prevê os investimento nas obras do Mineirão”, explicou Alexandre.

Ele revela ainda que de janeiro ao início de junho de 2011, o investimento total já estava em cerca R$ 7 bilhões, segundo o TCU. Para Alexandre, é impossível saber de forma precisa se o superfaturamento foi subestimado.

Por que?
“Porque não há transparência total nos dados e estágios das obras nem nas tão proclamadas novas exigências pela Fifa. Quais são essas exigências e em quanto aumentam os custos”?

Em janeiro deste ano, o Ministério do Esporte divulgou documento sobre os impactos econômicos gerados pelo efeito Copa. A previsão governamental é de que os investimentos totais serão de R$ 24,5 bilhões, em projetos de mobilidade urbana, estádios, portos e aeroportos.

Somente com “estádios e entornos” a previsão governamental é de R$ 5,6 bilhões, sendo que os recursos têm as seguintes origens: R$ R$ 2,6 bilhões locais (prefeituras das 12 cidades sedes) e R$ 3 bilhões de financiamentos federais.

Artigo: Copa do Mundo FIFA 2014: da subestimação ao superfaturamento? A evolução dos preços dos estádios de 2007 a 2011 , por Alexandre Guimarães

No Ceará, população debate impactos da Copa de 2014

Comunidades que serão atingidas pelas obras da Copa de 2014 em Fortaleza, representantes do Ministério Público e do governo debateram o assunto na última quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Ceará. Cerca de 40 mil pessoas serão atingidas no estado.

O relato de uma liderança no vídeo que disponibilizamos aqui no blog, inclusive, é bem parecido com as reclamações de lideranças das comunidades de Porto Alegre que terão que ser remanejadas por causa das obras: a cearense afirmou que "todo mundo está ansioso por causa desse problema da Copa, sem saber onde vão morar".

Confira o vídeo AQUI


O Movimento de Luta em Defesa da Moradia Comunidades do Trilho, de Fortaleza, escreveu um manifesto em que denuncia violações dos direitos humanos devido às obras da Copa de 2014 na cidade. No texto, afirmam que a situação das comunidades do Trilho deve ser tratada como verdadeira REMOÇÃO FORÇADA EM MASSA.

Veja no "mais informações" o manifesto na íntegra.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Obras da Copa avançam sobre famílias ao lado do Beira Rio


As obras de ampliação do Estádio Beira Rio, para viabilizar a Copa de 2014 em Porto Alegre avançam sobre as casas em que residem as famílias da Ocupação 20 de Novembro.

As famílias do Movimento Nacional de Luta pela Moradia residem na área pública desde março de 2007, quando foram despejadas do prédio que ocupavam no centro da cidade.
Nestes 4 anos as famílias restauraram o imóvel público que estava abandonado pela prefeitura e constituíram a Cooperativa 20 de Novembro, que gera renda para as famílias através do trabalho solidário.

As famílias estão apreensivas, pois até o momento não está garantido o reassentamento definitivo na região Centro, assim como a continuidade do trabalho que gera seu sustento.

Veja o vídeo: 

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Curitiba realiza primeira reunião do Comitê Popular da Copa nesta terça, dia 21

Uma série de entidades já estão participando do Comitê Popular da Copa de Curitiba (PR). A primeira reunião do Comitê irá debater sobre a conjuntura atual e uma proposta de uma agenda coletiva de trabalho. O encontro será nesta terça-feira, dia 21, às 19h, na APP Sindicato (Rua: Voluntários da Pátria, 475 - 14º andar, Ed. Asa). Contato: cpc2014curitiba@gmail.com

Confira a Carta de apresentação do Comitê Popular da Copa do Mundo de 2014 de Curitiba (PR)

Para não colocar os direitos humanos de escanteio.”

Copa do Mundo e Jogos Olímpicos são dois grandes eventos esportivos que serão recepcionados pelo Brasil em 2014 e 2016, respectivamente. Festejados por alguns e temidos por outros, eles podem significar tanto oportunidades para a cultura, o esporte e a infra-estrutura das cidades-sede, quanto ameaças de maior exclusão e violação de direitos às populações e comunidades locais, especialmente de baixa renda, já marginalizadas historicamente. O caminho a ser tomado depende dos interesses em jogo e de quem efetivamente terá direito de decidir sobre a forma de condução das preparações. A sociedade não pode ser mera espectadora de tudo isso.

Comitê do Rio organiza Audiência Pública no MPF sobre os impactos sociais da Copa e Olimpíadas

Na terça-feira, dia 21 de junho, das 14hs às 18hs, acontece audiência pública no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, sobre os impactos sociais das obras relacionadas direta e indiretamente aos megaeventos esportivos no Rio de Janeiro.

O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio está mobilizando lideranças e moradores que têm tido seus direitos violados pela construção dos BRTs, Porto Maravilha e reforma do Maracanã e seu entorno para serem ouvidos pelo poder público federal a fim de garantir seus direitos.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Utopia e Luta inaugura primeira horta hidropônica em terraço urbano

Katia Marko - GT Comunicação

O GT Comunicação do Comitê Popular da Copa acompanhou a inauguração da primeira Horta Hidropônica em terraço urbano a ser desenvolvida no Brasil. A inauguração foi na manhã desta quinta-feira, dia 16, no Assentamento Urbano utopia e Luta. A horta é um dos núcleos produtivos do Projeto Plantando Alternativas: Gerando Sustentabilidade que serão desenvolvidos no prédio das escadarias da Borges de Medeiros.

Também foram inaugurados os Núcleos de Padaria, Corte e Costura, Serigrafia e Lavanderia Comunitária. O Núcleo de Horta Hidropônica é uma inovação, por ser a primeira em terraço urbano a ser desenvolvida no Brasil, com capacidade de produção de hortaliças, frutas, ervas medicinais e temperos, em larga escala. 

Através do Projeto Plantando Alternativas, Gerando Sustentabilidade, patrocinado pelo Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, a COOPSUL (Cooperativa Mista e Solidária Utopia e Luta) visa implementar núcleos de capacitação para o trabalho e geração de renda dentro dos espaços coletivos no prédio da comunidade. Um sonho do Movimento Utopia e Luta que agora se estrutura e se desenvolve a fim de manter viva a chama da autogestão e sustentabilidade real, das pessoas e comunidades envolvidas neste projeto.

Na síntese, serão criadas condições para a produção de seus próprios alimentos, vestuário, artes, educação, lazer, ou seja: dignidade. Isso fortalecerá integralmente aqueles que ali vivem na resistência e sobrevivência diante os eventos futuros de exclusão econômica e exílio territorial previstos na planificação das cidades nos próximos anos.

O Assentamento Urbano Utopia e Luta é um território popular resultante de uma ação promovida pelos movimentos sociais do Fórum Social Mundial de 2005 em Porto Alegre. É uma vitória que representa um símbolo da autonomia e da autodeterminação popular.

Porteira Aberta - Parte 2: Governo quer manter orçamentos da Copa de 2014 e das Olimpíadas em sigilo

Do Sul21

Orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 podem ser mantidos em sigilo. Este destaque foi incluído no texto principal da medida provisória que criou o Regime Diferenciado de Contratatações (RDC), aprovado na noite desta quarta-feira (15). Com a medida, o orçamento da União destinado para as obras não serão divulgados, em desacordo com a Lei de Licitações. Ainda cabe modificações nesta proposta, já que os destaques serão apreciados somente no fim do mês. Este adiamento da votação dos sete destaques é parte de um acordo entre líderes governistas e oposicionistas, que tentavam obstruir a votação.

Esta é a quinta tentativa do governo de alterar os mecanismos de licitação previstos na Lei de Licitações. Esta medida busca agilizar as obras que envolvem as duas atividades esportivas que já geram preocupações em relação à demora para contratações públicas, com editais e outros trâmites burocráticos. Pelo texto atual, somente órgãos de controle como tribunais de conta receberão as informações. Porém, estes dados serão repassados apenas quando o governo considerar conveniente e sob a determinação expressa de não divulgá-los.

Em entrevista ao site Congresso em Foco, o deputado José Guimarães defendeu as mudanças aprovadas. “Ao incluir o regime diferenciado, não fizemos nenhuma alteração naqueles preceitos constitucionais que estão estabelecidos na Lei 8666. O que fizemos foi modernizar alguns aspectos da lei, dar celeridade nos investimentos para as obras da Copa e possibilitar que seja estabelecido um processo que é muito mais econômico para a administração pública federal”, afirmou o petista, para quem o RDC dá “celeridade aos investimentos”.

O Ministério das Relações Institucionais afirmou que o caráter sigiloso do orçamento está “implícito” no texto anterior e que a mudança ocorreu para deixar a redação do texto “mais clara”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Ainda cabe modificações nesta proposta, já que os destaques serão apreciados somente no fim do mês. O objetivo deste novo regime de contratações é acelerar a construção de estádios. Contudo, deputados oposicionistas alegam que esta medida provisória poderia propiciar casos de corrupção. O Ministério Público Federal já emitiu um parecer definindo o texto da medida provisória como inconstitucional, por violar princípios de competitividade, isonomia e da impessoalidade.

Após concluir a votação na Câmara dos Deputados, a MP precisará ser aprovada pelo Senado. Se for modificada pelos senadores, ela terá que retornar à Câmara para nova votação.Se não for convertida em lei, MP perde sua validade em 15 de julho.

Com informações do Congresso em Foco, Rede Brasil de Fato e Folha de S. Paulo

Porteira Aberta: Câmara aprova MP que flexibiliza licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas

Medida Provisória cria regras especiais de licitação para a construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016; obras seriam realizadas a toque de caixa

Agência Estado

BRASÍLIA - A Câmara aprovou na quarta-feira, 15, o primeiro passo para a realização de obras a toque de caixa para a Copa do Mundo, em 2014, e os jogos Olímpicos, em 2016. Por 272 votos a favor, 76 contra e três abstenções, os deputados aprovaram o texto básico da medida provisória que cria regras especiais de licitação para a construção de estádios para Copa e as Olimpíadas, _ conhecido como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Mas a votação da MP só será concluída daqui a duas semanas com a votação das propostas de mudanças apresentadas pela oposição.

Na tentativa de evitar dissidências na base aliada, o governo concordou com emenda apresentada pelo líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). A proposta do goiano estende para capitais que estão a 350 quilômetros de uma das sedes da Copa a permissão para fazer obras em aeroportos sem necessidade de cumprir a atual legislação de licitação _ a Lei 8. 666/93. Na proposta original, o RDC abrangia apenas as capitais que vão sediar a Copa. Com a mudança, serão beneficiados aeroportos como os de Goiânia e o de Florianópolis.

A votação realizada na noite de quarta-feira, 15, do texto básico com o RDC só foi possível depois que a oposição fez um acordo com os líderes aliados e desistiu de obstruir a sessão da Câmara. Além da oposição, parte da base é contra as regras especiais de licitação para obras da Copa e as Olimpíadas e ameaçava fazer "corpo mole". Diante da desmobilização dos aliados, o governo temia não conseguir votar ontem a medida provisória.

A medida provisória aprovada ontem na Câmara limita os contratos aditivos das obras _ hoje, pela Lei 8.666/93 (a Lei de Licitações), os aditivos são ilimitados. "Nós estamos acabando com as boquinhas das empreiteiras", afirmou o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). "Esta legislação não permite aditivos nas obras e, por isso, a oposição não quer votar a MP", disse o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). Além disso, o RDC estabelece o sistema de contratação integrada, quando a empresa fica responsável por todas as etapas das obras, serviços e instalações, incluindo o projeto básico da construção.

No dia 28, quando deverá ser concluída a votação da medida provisória, a oposição vai apresentar destaque para retirar do texto o regime especial de licitação para as obras da Copa e das Olimpíadas. "O pior o RDC é o espaço para o favorecimento de certas empresas privadas", argumentou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Segundo ele, a legislação proposta pelo governo federal não limita o número de contratos aditivos. "Não existe isso."

A medida provisória prevê um bônus _ pagamento de remuneração variável _ conforme o desempenho da empresa contratada. O bônus pode ser pago para quem antecipar a entrega da obra, por exemplo. A proposta aprovada ontem estabelece ainda que, nos casos de licitação cujo valor não ultrapasse R$ 150 mil, no caso de obras, ou R$ 80 mil para bens e serviços, inclusive de engenharia, fica dispensada a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado ou do município.

Além do regime especial de licitação, a medida provisória trata ainda da criação da Secretaria de Aviação Civil, subordinada à presidência da República. A MP prevê a criação de 127 cargos em comissão, que representarão um gasto anual de R$ 8,2 milhões. Segundo a oposição, a nova Secretaria vai esvaziar as funções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Operários que trabalham na reforma do Mineirão para Copa de 2014 entram em greve

O Globo
RIO - Os operários que trabalham nas obras do Mineirão para a Copa de 2014 decidiram entrar em greve na manhã desta quarta-feira. Eles reivindicam melhores salários e condições de trabalho. Os trabalhadores estão dentro do estádio, no canteiro de obras, aguardando negociação, informou o Sportv. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte, 500 funcionários aderiram à paralisação. O responsável pela obra é o grupo Minas Arena, composto pelas empresas Construcap S.A. Indústria e Comércio, Egesa Engenharia S.A. e Hap Engenharia Ltda.
As obras em estádios têm sido motivos de preocupação para a Fifa e o governo brasileiro. Em abril, a presidente Dilma Rousseff, preocupada com os atrasos, deu ultimato a prefeitos e governadores para que divulgassem, a partir de junho, balanços trimestrais sobre o andamento das construções e reformas. Ela chegou a dizer que assumiria pessoalmente a coordenação dos trabalhos para o Mundial. 

Em março, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, criticou o andamento das obras, embora três semanas depois tenha voltado atrás e dito que o ritmo estava bom e que tinha recebido "informes muito positivos". 

Em maio, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, criticou regras da medida provisória que dribla exigências da Lei de Licitações para acelerar obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O ministro disse que os gestores brasileiros não estariam preparados para cumprir a regra que prioriza a contratação por empreitada - quando o poder público estabelece as diretrizes do que quer contratar e as empresas interessadas apresentam um preço global. 


- Acredito que na virada de 2011 para 2012 a percepção sobre a preparação do Brasil vai mudar, porque o estágio da preparação dos estádios será muito diferente. Estou muito confiante nessa virada - declarou, na ocasião.

terça-feira, 14 de junho de 2011

COI investiga João Havelange por suspeita de corrupção

Ex-presidente da Fifa estaria envolvido nos últimos escândalos de desvio de dinheiro

O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou nesta terça-feira que abriu investigação contra o ex-presidente da Fifa, João Havelange. O presidente Jacques Rogge confirmou a abertura das investigações.
 
A decisão de abrir a investigação foi tomada depois que a BBC colocou no ar o programa que apontava para a suspeita de que Havelange e Ricardo Teixeira, presidente da CBF, teriam recebido suborno nos anos 90. O COI já pediu à emissora britânica os detalhes dos problemas que envolvem o brasileiro.

No programa, o presidente de honra da Fifa é acusado de ter recebido numerosos pagamentos em torno de 250 mil francos suíços (cerca de R$ 470 mil) da falida ISL (International Sports & Leisure), agência que controlava o marketing da entidade mundial do futebol. Ele e Teixeira teriam pago uma multa de cerca de R$ 8,9 milhões para escapar do processo na Justiça suíça, na cidade de Zug, no início dos anos 2000.

A Fifa decidiu não investigar os dois dirigentes. Havelange é membro da entidade responsável pelas Olimpíadas desde 1963, sendo considerado decano do COI, onde foi eleito um dos três maiores dirigentes do último século. Na Fifa, ele foi presidente de 1974 a 1998 e atualmente é presidente de honra.

Fonte: Agência Estado

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Folha de S. Paulo: Fifa impõe parceiros às sedes do Mundial 2014

Entidade pressiona cidades a "cooperar" em suas licitações e faz lobby por seus próprios patrocinadores

FILIPE COUTINHO

FERNANDA ODILLA

DE BRASÍLIA


A Fifa pressiona as 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 a "cooperar" nas licitações dos estádios e a contratar empresas patrocinadoras da entidade.
A Folha ouviu reclamações dos representantes dos governos estaduais, sob condição de anonimato, e conseguiu cópia de documentos que confirmam o lobby.


Os papéis mostram que o departamento de marketing da Fifa e o Comitê Organizador Local (representante da entidade no país-sede do Mundial) atuaram em favor de uma fabricante de brindes, uma empresa de energia solar e uma seguradora.


As três empresas são apresentadas como líderes de mercado e parceiras oficiais da Fifa, o órgão máximo de futebol, cujos dirigentes foram recentemente alvo de denúncias de corrupção, entre elas o pagamento de propina na eleição das sedes das Copas de 2018 e 2022.


Entre os documentos obtidos pela Folha, estão um e-mail e uma apresentação de PowerPoint em que a Fifa manifesta interesse na contratação da parceira ADM para a confecção de brindes, como bonés e chaveiros.


Os documentos são assinados pelo diretor de marketing da Fifa no Brasil, Jay Neuhaus. O recado: ou a sede contrata a ADM ou paga 17% de taxa de licenciamento caso opte por outra fabricante.


As sugestões de contratação colocam as cidades-sedes diante de um impasse.
Agradar à entidade, pedindo a consórcios e empreiteiras responsáveis pelas obras que contratem as empresas ligadas à Fifa, ou, no caso de contratos pagos apenas com dinheiro público, seguir a Lei de Licitações, arcando, assim, com custos extras para atender ao padrão Fifa.


Em e-mail de abril, enviado após alerta das cidades para as restrições da legislação, Neuhaus fez um pedido.


"Esperamos ter a cooperação de vocês em adotar a ADM. Nós entendemos que as sedes, por serem entidades públicas, estão atreladas aos processos de licitação, porém esperamos encontrar uma forma de garantir que a ADM sempre faça parte deste processo", dizia o texto.


No e-mail, o diretor da Fifa elogia a equipe da ADM como "a mágica do projeto".


A Folha também teve acesso a e-mail enviado em janeiro deste ano aos coordenadores das 12 cidades-sedes e assinado por Carlos de la Corte, consultor do COL.


De la Corte pede que a chinesa Yingli seja contatada por oferecer serviços de energia "alinhados" com a Fifa. E solicita às cidades que verifiquem "as possibilidades de parceria". De la Corte diz que a Yingli tem o selo de obra sustentável, exigência da Fifa para as arenas da Copa.


O consultor do COL encaminha carta assinada pelo diretor-geral de marketing da Fifa, Thierry Weil, que diz que a entidade "considera que os produtos da Yingli Solar podem ser a melhor solução para a eficiência energética dos estádios da Copa".


Weil e De la Corte pedem sigilo sobre o fato de a empresa ser patrocinadora da Copa -a parceria só foi anunciada oficialmente na última quarta, cinco meses após o e-mail.


O diretor-geral de marketing da Fifa também assinou outro ofício anunciando a Liberty Seguros como seguradora do próximo Mundial.


O documento foi encaminhado por e-mail, por meio do COL, para 37 representantes das cidades-sedes.


Weil pede aos coordenadores que contatem o patrocinador e destaca as qualidades da Liberty Seguros.


quinta-feira, 9 de junho de 2011

Comitês se articulam para monitorar obras da Copa

 Patrícia Benvenuti, Brasil de Fato

Organizados nas 12 cidades-sede, comitês populares se propõem a fiscalizar gastos e denunciar impactos dos megaprojetos.

O acompanhamento das obras para a Copa do Mundo e de seus possíveis impactos na capital paulista ganhou um reforço na última semana. No dia 3 de junho, movimentos sociais e entidades da sociedade civil realizaram a primeira reunião do Comitê Popular da Copa de São Paulo.

Já formados ou em processo de estruturação nas 12 cidades-sede, os comitês populares são constituídos por diferentes organizações unidas para monitorar, em âmbito nacional, as ações do poder público na preparação das capitais que receberão o evento em 2014.

A integrante da Rede Jubileu Sul Brasileira Rosilene Wansetto explica que a ideia para a criação dos comitês surgiu em novembro do ano passado, quando foram realizados dois seminários - um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro - com a presença de organizações sociais para debater os impactos do evento no Brasil. "Ficou então definido que cada cidade formasse seu comitê", conta.

Cidades como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Fortaleza, segundo Rosilene, estão com os trabalhos mais adiantados. De acordo com ela, a meta dos comitês é examinar todos os aspectos que envolvem as supostas melhorias nas metrópoles. "O objetivo é monitorar esses impactos não só em obras específicas para a Copa, mas também em obras que fazem parte da preparação da cidade, como as redes hoteleiras que serão construídas em Itaquera [na zona leste, onde ficará o estádio do Corinthians]".

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Documento da Articulação Popular Nacional pela garantia dos Direitos Humanos, no contexto dos Megaeventos

A realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016 é a oportunidade de gerar investimentos que reduzam as desigualdades sociais, com a promoção de melhoria das condições de vida da população brasileira.

Mas o que assistimos em nome da realização destes Megaeventos Esportivos é a violação de direitos humanos e sociais. Enquanto os governos, organizações internacionais (FIFA, COI) e empresas envolvidas na promoção dos eventos anunciam os possíveis benefícios, a experiência internacional das cidades e países onde já houve a realização de megaeventos demonstrou que os impactos gerados não significaram melhorias reais nas condições de vida e na ampliação dos direitos de  toda a população, sobretudo das pessoas mais pobres e vulneráveis. 

terça-feira, 7 de junho de 2011

Relatora da ONU conversa com Juca Kfouri sobre os impactos da realização da Copa do Mundo no Brasil

No fim de semana a relatora da ONU Raquel Rolnik participou do programa de entrevista do Juca Kfouri, no canal ESPN. Eles conversaram sobre os impactos da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, tanto do ponto de vista urbanístico, quanto do ponto de vista dos direitos humanos, especialmente do direito à moradia, que é o tema que Rolnik vem acompanhando como Relatora Especial da ONU.

Clique no link abaixo para ver um trecho da conversa:
Relatora da ONU é convidada do Juca Entrevista

Observatório da Imprensa debate a corrupção no futebol

TV Brasil
O Observatório da Imprensa desta terça-feira (7), às 22h, vai debater os problemas relacionados à realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014.

A preocupação com a infraestrutura do país tem espaço garantido nos cadernos de cidade e até no de política, mas quando se trata da construção de estádios e escândalos envolvendo dirigentes, o assunto se restringe às páginas de esporte.

Será que suspeitas de corrupção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não deveriam receber um destaque maior da imprensa? Um escândalo mundial envolvendo a FIFA não merece uma análise política? De que forma isso pode influenciar no bom andamento do Mundial que o país realizará daqui a 3 anos?

Para falar sobre essas questões, Alberto Dines recebe no estúdio os jornalistas Walter de Mattos Jr. (Lance),  Antônio Nascimento (O Globo) e  Marcos Augusto Gonçalves. O programa ainda ouviu a opinião dos jornalistas Juca Kfouri,  Clovis Rossi e Otávio Leite; e dos correspondentes  Silio Boccanera (Londres) e  Cristiane Ramalho (Berlin).

O programa é transmitido pela TVE/RS.

Comitê de Fiscalização Orçamentária discute relatório do TCU sobre a Copa

Agência Câmara

O Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária da Comissão de Orçamento se reúne hoje para discutir o relatório “O TCU e a Copa do Mundo”, divulgado em abril.

O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável pela fiscalização de todas as obras para a Copa de 2014 executadas com recursos federais (portos e aeroportos) e as concessões de financiamento (operações de crédito) sob a responsabilidade da Caixa e do BNDES. Em relação às obras de competência municipal e estadual, o órgão, no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública, auxilia o acompanhamento por meio de análises dos projetos básicos e executivos.

Constam do documento também:

- a organização interna do tribunal para a fiscalização das obras;
- as datas previstas para conclusão das obras;
- a situação atual dos financiamentos dos estádios e das obras de mobilidade urbana;
- o resumo dos processos de fiscalização já executados; e
- as características das 12 arenas esportivas a serem construídas ou reformadas.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Na cidade maravilhosa, milhões de reais para Copa e olimpíadas; para bombeiros, repressão e prisões

Bombeiros acampam no Rio em protesto contra prisões 
Em protesto contra a prisão de 439 bombeiros que ocuparam o quartel central da corporação durante protestos por melhores salários, no fim de semana, colegas e parentes dos detidos tomaram as escadarias do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio.

A vigília, que conta com barracas de camping e uma cozinha improvisada, teve início na madrugada de segunda-feira 6, quando cerca de 30 pessoas se dirigiram ao local para acampar. Eles estão em barracas de camping e numa delas improvisaram uma cozinha, onde estão sendo preparados sucos e sanduíches. A Polícia Militar acompanha o ato, com três viaturas do batalhão do centro e duas do Batalhão de Choque.

Do lado de dentro, os protestos já surtem efeito. Deputados decidiram criar uma frente parlamentar em defesa da categoria e prometem trancar a pauta se os militares não forem soltos.

A situação dos militares será discutida em uma reunião marcada para esta tarde, no gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo (P-SOL). Foram convidados para participar da reunião representantes da categoria, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e da Defensoria Pública.

Do lado de fora, o movimento se intensificou pela durante a manhã. Nos pilares do palácio, uma faixa foi estendida com os dizeres: “Resistir é preciso”. Os protestos também foram expostos em faixas menores com mensagens como “Bombeiros são heróis; não são vândalos” e “Vândalo é quem prende herói”. Na véspera, um grupo de cerca de 50 bombeiros promoveu uma marcha na Ponte Rio-Niterói para protestar contra a prisão dos colegas.

Eram as primeiras reações contra as declarações do governador Sérgio Cabral (PMDB), que no dia seguinte à ocupação chamou os militares de “vândalos” e demitiu o comandante-geral do Corpo de Bombeiros no Estado, coronel Pedro Machado. Para retirar os manifestantes do pátio do quartel, o governador recorreu à tropa de choque da PM e ao Batalhão de Operações Especiais (Bope).

No dia seguinte, Cabral voltou a recriminar os atos, na tentativa de mostrar que a ocupação era promovida por uma minoria entre os 17 mil bombeiros do Estado interessada em desestabilizar seu governo.

“Esse grupo qualificou de ‘manifestação pacífica’ a invasão para a qual levou crianças junto a marretas, utilizadas em agressões. Ninguém planeja levar marretas para ‘manifestações pacíficas’. E é incomensurável a gravidade de unir armas a crianças – expondo-as a todo tipo de risco – por parte daqueles que se apresentaram como líderes da manifestação”, declarou o governador.

A ocupação do quartel geral dos Bombeiros, na noite de sexta-feira, aconteceu em meio aos protestos da categoria por aumento salarial. Eles exigem que o piso atual dos militares, de 950 reais, seja ajustado para 2 mil reais. Pedem também melhores condições de trabalho. No quartel da corporação, que teve o portão principal derrubado, dez policiais militares fazem a segurança. O portão, derrubado durante a manifestação, foi recolocado.

Na manhã desta segunda-feira, a Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro informou a intenção de se reunir com representantes de outras entidades para traçar os rumos das negociações com o governo do Estado.

Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, os militares amotinados podem ser expulsos. Antes, devem agora responder administrativamente e criminalmente pelo ato. O processo deverá ser aberto pelo Ministério Público.
Fonte: Carta Capital

E a Copa 2014...

Enviado ao Comitê Popular pelo chargista Eugenio

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Assembleia Geral da ANPUR aprova moção contra violação de direitos humanos

Reunidos no XIV Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, no Rio de Janeiro, de 23 a 27 de maio de 2011, professores, pesquisadores, profissionais e estudantes que se consagram ao ensino e pesquisa em planejamento e no campo dos estudos urbanos e regionais, vêm manifestar às autoridades governamentais – federal, estaduais e municipais – sua enorme preocupação com políticas, planos e projetos que, a pretexto da realização da Copa do Mundo 2014 e das 
Olimpíadas 2016, vêm violando abertamente direitos humanos consagrados pela constituição e pela legislação urbana, em primeiro lugar o direito à moradia.

Evocando tempos sombrios da ditadura militar, as remoções violentas de comunidades populares e a periferização forçada das camadas mais pobres voltam à agenda urbana. Leis e normas de exceção, renúncias fiscais e isenções urbanísticas promovem a aparência de legalidade que pretende legitimar a política de limpeza étnica e social que aprofunda, e mesmo celebra, a segregação social em nossas cidades. Bilhões de reais são consagrados à construção de equipamentos esportivos que se transformarão em elefantes brancos, monumentos à irresponsabilidade social e à corrupção. Enquanto isso, mais de 40% de nossa população urbana não têm acesso a saneamento básico, a educação pública se degrada, o atendimento à saúde se deteriora, serviços públicos essenciais carecem de recursos mínimos.

Neste momento grave para nossas grandes cidades, em particular aquelas que sediarão a Copa e as Olimpíadas, quando as autoridades declaram seu compromisso com o legado social dos megaeventos esportivos, instamos estas autoridades a abrirem um amplo e democrático debate sobre a utilização dos recursos públicos e a suspenderem as remoções de bairros e comunidades populares.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2011