segunda-feira, 30 de julho de 2012

Injustiça Urbana: Aluguel Social como política higienista

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, assim como várias pelo Brasil afora, está utilizando o Aluguel Social como meio de viabilizar a retirada de famílias dos locais onde haverá intervenções urbanas devido aos megaeventos, Copa e Olimpíadas. No que consiste esta política? Para o DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação), “o Aluguel Social é um recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia. É um subsídio concedido por cinco meses. A família beneficiada recebe uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular.”
‘Famílias que se encontram sem moradia’ não é, definitivamente, o caso das 1.500 famílias que residem no entorno da duplicação da Av. Tronco. Pelo contrário, a maioria delas reside nestes territórios há décadas. Construíram suas moradias, na maioria dos casos, durante anos e na medida em que a família foi aumentando e a renda permitindo.
A Prefeitura não tem falado abertamente sobre o uso do Aluguel Social. Inclusive o prefeito Fortunati se comprometeu publicamente na assembleia do OP da região Cristal, em maio, por conta da pressão popular e para confundir, “dando ao povo o que ele quer”, que a saída das famílias seria Chave por Chave, lema da campanha iniciada pelo Comitê Popular da Copa Cristal este ano. No entanto, nos bastidores, em conversas com assessores comunitários e na Reunião do Fórum de Planejamento das regiões 5 e 6, ocorrida dia 20 de agosto, foi dito claramente que as famílias que não aceitarem o Bônus Moradia, de 52 mil reais, optando por aguardem a construção dos prédios do Minha Casa, Minha Vida - MCMV, terão que ir para o aluguel social. Hoje este “benefício” é de 500 reais e cada família tem que encontrar a nova moradia provisória.
O Comitê Popular da Copa tem defendido que a forma como o poder público municipal está conduzido este processo é uma violação do direito humano fundamental à moradia na medida em que há risco de despejo, mesmo que feito por um atendimento assistencial. Despejo ou remoção forçada, do ponto de vista dos direitos humanos, não significa somente a perda da moradia, mas a expulsão do bairro, da vila onde a família construiu sua história e relações sociais. Além disso, há relatos de moradores sobre pressões e ameaças que os agentes de governo para que as famílias se decidam pelo Bônus ou Aluguel Social.
O papel do Aluguel Social na construção do modelo
O conceito e as práticas em torno do Aluguel Social são exemplo dos descompassos entre o planejamento municipal e a legislação federal, incluindo aí o Plano Nacional de Habitação.
No Plano Nacional de Habitação (PlanHab), publicado em dezembro de 2009 pelo Ministério das Cidades - Secretaria de Habitação, a Locação Social é vista como instrumento de “promoção pública de unidades habitacionais em centros históricos e áreas urbanas consolidadas” (pag. 146, grifo nosso). O PlanHab é um instrumento da Política Nacional de Habitação, instituída com a Lei 11.124/05. Com os Megaeventos e programas federais, principalmente o MCMV, o Aluguel Social está servindo para facilitar as remoções. A possibilidade de utilização de prédios abandonados, geralmente localizados nos centros, nunca foi sequer mencionado como alternativa.  
Segundo o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o déficit de Porto Alegre é de 38.572 moradias e a demanda de regularização fundiária é de 75.656 domicílios (levantamento da PMPA/2000). De acordo com o IBGE/Censo 2010, a capital gaúcha tem 48.635 imóveis vagos de um total de 574 mil imóveis. 
Mesmo considerando que estes números do levantamento da PMPA de 2000 podem vir a ser ajustados com as novas informações do censo 2010, não se pode deixar de destacar a contradição de se gastar dinheiro construindo novas habitações e, principalmente pagando Aluguel Social, enquanto existem 48.635 domicílios particulares vagos para uma demanda oficial de 38.572. Claro que com certeza nem todos estes imóveis vagos seriam adequados para a resolução do déficit, mas o mínimo que se deve pensar é sobre uma estrutura fiscal e jurídica (já sinalizada pelo Estatuto das Cidades/2001) capaz de cobrar destes proprietários a função social da propriedade. Portanto, mesmo que a Prefeitura não utilize diretamente estes imóveis para a solução do problema, eles poderiam não só financiar pelo menos parte das novas construções (por conta dos instrumentos fiscais) como também, ao serem colocados no mercado, baixar o preço e das habitações. Além disso, caso se efetive o Aluguel Social para 1.000 famílias, o custo por ano será em torno de 6 milhões de reais. Quantas unidades habitacionais poderiam ser construídas com este valor?
Leis e Planos bem intencionados não faltam no Brasil, mas as práticas têm sido regidas pelo princípio dos capitalistas: obter lucro. A produção das cidades é uma das maneiras de fazer isso. Nesses termos, e com governos bons em construir leis e fazer discursos trabalhadores pobres é a primeira a sofrer o golpe. Como a terra é um bem cada vez mais valorizado e o modelo de cidade atual é o que separa as classes por territórios, as remoções, os reassentamentos e mesmo a regularização fundiária, servem para transformar, de vez, a moradia em mercadoria.
Os Megaeventos – Copa e Olimpíadas – são as desculpas que faltavam para os governos que estão a serviço da especulação imobiliária e da construção civil realizarem a higienização social de áreas centrais ou subvalorizadas. Segundo Ermínia Maricato, “A relação entre empreiteiras de construção, a viabilidade de grandes obras viárias (cujo prazo deve manter uma lógica em relação aos prazos eleitorais) e as doações para financiamentos de campanhas eleitorais parece ser uma chave que explica muito do investimento público nas cidades” (O Impasse da Política Urbana no Brasil, 2011, p. 81).

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Bioconstrução para a Rádio Comunitária

Bioconstrução para a Rádio Comunitária



Foi dada a largada! Começou o Curso de Bioconstrução no Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, no bairro Cristal, zona sul de Porto Alegre.



O curso é administrada pelo coletivo de construção e educadores Casa Tierra e pelaGuayí que tem como objetivo a formação de cinco jovens em técnicas construtivas que utilizem materiais naturais como por exemplo a terra ,madeira,plantas e reutilização de materiais de demolição e também coletados em entulhos .este curso está sendo desenvolvido aproveitando a construção da sala da rádio comunitária do quilombo do sopapo que terá estrutura com paredes de barro e telhado de grama.




Durante esse processo de construção teremos cinco jovens em processo de formação com a ideia que eles possam construir um novo coletivo de construção com materiais naturais que não agridem o meio ambiente e que são renováveis e outros que para a sociedade é lixo, para eles pode ser uma peça bem importante para seu trabalho. Você pode acompanhar esse processo pelo nosso blog ou se preferir você está convidado a vir em um dos nossos encontros, que rolam de segunda a sexta das 14 às 18h e ver tudo bem de pertinho. Hoje os jovens estão tendo uma aula prática para fazer o esquadro da obra e nivelar o terreno para, logo depois, ver como vem a construção da estrutura em cima. Hoje os jovens estão instalando um pluviômetro que, por ele, irão controlar o índice de chuva de um período .

Como? Ficou curioso? Acompanhe tudo e mais um pouco aqui conosco, passo a passo.
Até a próxima.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Porto Alegre está assim...


Infelizmente, nosso caminho está bloqueado à esquerda, desviemos e façamos nossa história NAS RUAS!!! Pois as máquinas já estão lá! 

COMITÊ POPULAR DA COPA CRISTAL

reuniões todas às quinta-feiras, às 19h
no Quilombo do Sopapo
Avenida Capivari 602, Bairro Cristal


A cidade do orçamento participativo, da democracia participativa e dos Fóruns Sociais Mundiais do início do século XXI, hoje está assim, leia o que segue e entenda:



Primeiro fazem os projetos.



Depois assinam o financiamento:



Autorizam o início das obras,









e por fim te chamam para participar!



Prezados participantes do Fórum Regional de Planejamento- RP 5 e 6 (Glória/Cruzeiro/Cristal e Região Sul/Centro-Sul)

Comunicamos a realização de reunião deste Fórum, conforme informações à seguir:

Local:Centro de Referência de Assistência Social Centro - Sul – CECOPAM – Arroio Grande, 50
Data: 20 de agosto de 2012
Horário: 19h30h
Pauta: "Obras da Copa e seus reflexos na zona sul da capital"


A) Da interligação da Avenida Cavalhada com Av. Cel. Massot (conclusão sua duplicação e, a rótula com a Av. Cavalhada, incluindo a situação das praças da área);

B) Da nova via projetada, Av. do Parque, cfe. a Diretriz 4538 (obra prevista no PISA, de urbanização do leito do arroio Cavalhada, desde a Av. Diário de Notícias)
C) Das interligações da nova Av. Tronco, com :
- a duplicação da Avenida Vicente Monteggia (do programa do atual governo);- a duplicação da Av. Oscar Pereira (um trecho anunciado);- as vias laterais da Avenida Nonoai, em Teresópolis(alternativas aos engarrafamentos);
D) Do gargalo da Avenida Wenceslau Escobar:


- Análise das alternativas do trecho Castro Menezes e Pereira Passos (aproveitamento das vias laterais e, a interligação com a Cel. Massot);

- Informações sobre o trecho entre a rótula da avenida Diário Noticias e a Castro de Menezes;


Contamos com a presença de todos.



Regina Ramires Barcellos

Programa de Regionalização e Participação
Secretaria Planejamento Municipal

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Chave por Chave obtém vitória no OP Cristal

2 de Maio de 2012 - Plenária do OP Cristal (Orçamento Participativo - região Cristal) em Porto Alegre - O prefeito José Fortunati falou ao final das intervenções de moradores e conselheiros e utilizou a nomenclatura do movimento para reafirmar mais um compromisso verbal. "Será chave por chave. Estamos dispostos a manter as famílias onde elas vivem enquanto não tem as casas. Se perdermos os recursos da obra, depois é outra discussão", comprometeu-se. E salientou que os moradores "só sairão das casas com a construção das novas moradias". Porém, condicionou a construção ao governo federal, que terá que garantir os recursos do Minha Casa, Minha Vida para o começo da construção do lotes e manter os recursos par as obras viárias. "Terá que ter os recursos do programa", salientou.




segunda-feira, 2 de julho de 2012

Assine a petição da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro

Vila Autódromo

um bairro marcado para viver

 

Acesse a petição AQUI

 


Desde o anúncio da realização da Copa e das
 

Olimpíadas no Brasil, os moradores da Vila Autódromo se tornaram alvo de ameaças de remoção. Não é a primeira vez. Esta comunidade está situada em zona que, com o processo de expansão da cidade, tornou-se alvo da cobiça de especuladores e grandes construtoras. Seus moradores aprenderam a resistir, afirmando seu direito à moradia diante do poder do mercado imobiliário aliado aos
sucessivos governos.


A ocupação da Vila Autódromo é legal, resultado de décadas de organização dos moradores para a urbanização do bairro. O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, e expresso na Concessão de Direito Real de Uso dada a moradores da comunidade pelo Governo do Estado.

Na preparação dos Jogos Panamericanos, a Prefeitura condenou o bairro à morte. A resistência dos moradores mostrou que na cidade democrática instalações esportivas podem conviver com moradia social. Anunciadas as Olimpíadas no Rio de Janeiro, veio nova condenação: a comunidade ameaçaria a segurança dos atletas.

Rapidamente veio a público que a Vila Autódromo é um dos poucos bairros populares da cidade que não está submetido a traficantes ou milícias. Não hesitaram em inventar um argumento ecológico, alegando a necessidade de remoção para preservar as margens da Lagoa de Jacarepaguá. Os moradores mostraram que é possível a recuperação ambiental, sem destruir as casas.

A Prefeitura mentiu novamente ao dizer que a remoção é fundamental para os Jogos Olímpicos: o projeto vencedor de concurso internacional para o Parque Olímpico manteve a comunidade. Em mais uma tentativa, apresentou um projeto viário, alterando a rota da Transcarioca já em obras (e com várias irregularidades no licenciamento ambiental), somente para passar por cima da comunidade.

Com a mudança constante de pretextos, a Prefeitura pretende legitimar a remoção de 500 famílias, e a cessão, para o consórcio privado Odebrecht-Andrade Gutierres-Carvalho Hosken, de uma área de 1,18milhões de m2, dos quais 75% serão destinados à construção de condomínios de alta renda.

Como alternativa à injusta, injustificável e ilegal tentativa de remoção, a Associação de Moradores da Vila Autódromo elaborou o Plano Popular da Vila Autódromo, com a assessoria técnica de especialistas. O Plano é técnica e socialmente viável, e garante condições adequadas de moradia e urbanização. É uma realização da cidadania. Na Grécia antiga onde nasceram as Olimpíadas, eram banidos das cidades os tiranos, e não os cidadãos. Estes reuniam-se na praça pública, a Ágora, para decidir seus destinos e os destinos de suas cidades. Que o espírito olímpico reine na cidade maravilhosa. Que a Vila Autódromo, as comunidades e bairros ameaçados de remoção e toda a população da cidade participem das decisões.

A campanha pela sobrevivência da Vila Autódromo é uma luta de seus moradores, mas é também, e sobretudo, uma luta de todos por uma cidade justa e igualitária. Nos últimos meses, milhares de famílias foram compulsoriamente removidas ou estão ameaçadas em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas: Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Belém-Belém, Metrô Mangueira, Arroio Pavuna.

Convidamos todos os cidadãos e cidadãs a dizer: PAREM AS REMOÇÕES! Apelamos à sensibilidade e responsabilidade das autoridades governamentais, da Prefeitura do Rio de Janeiro, da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional para que as medalhas entregues aos atletas da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016 não sejam cunhadas com o sofrimento e a dor de milhares de famílias expulsas de suas casas e de suas vidas.

Viva a Vila Autódromo!
Vivam todas as comunidades populares da Cidade do Rio de Janeiro!