quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Neste sábado (2/11), na Divisa, na Cruzeiro e no Cristal - Diálogos Locais: Remoções e o Direito à Cidade

- Divisa Cruzeiro Cristal -

No dia 2 de novembro, a partir das 15 horas, ocorrerá a atividade “Diálogos Locais: Remoções e Direito à Cidade”, na Escola Alberto Bins, Avenida Tronco, nº 150, entrada em frente ao posto de saúde da Cruzeiro.

Após breve apresentação sobre a região, convidaremos os participantes para uma caminhada pela obra de duplicação da Avenida Tronco que afetará a realidade e o cotidiano de mais de 1.400 famílias. O local escolhido se dá em vista das remoções em função da Copa do Mundo de 2014, e tem como propósito trocar experiências sobre as mudanças na vida e no tecido social urbano decorrentes desse megaevento.

Num encontro entre moradores da região, convidados e assessores populares, teremos a possibilidade de conhecer um dos principais territórios que está sendo transformado na cidade de Porto Alegre. Essa atividade é parte do IV Encontro Regional das Assessorias Jurídicas Universitárias, que congregará as assessoria populares da região sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, maiores esclarecimentos e inscrições podem ser feitas através do endereço http://eraju2013.wordpress.com ou telefone (51) 3308-3967.

Apoiam essa iniciativa: Fórum Estadual de Reforma Urbana-FERU, Comitê Popular da Copa Porto Alegre, Associação dos Geógrafos Brasileiros AGB- Porto Alegre, Centro de Direitos Econômicos e Sociais, Acesso-Cidadania e Direitos Humanos, Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH-RS, Quilombo do Sopapo, CEBs Porto Alegre, Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos CEEDH-RS.

Participe!

Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - Faculdade de Direito -  
SAJU/UFRGS - Sede do Encontro

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Sul 21: “As violações já estavam em curso mesmo antes da Copa do Mundo”, afirma Leandro Anton

Entrevista do Sul 21 com Leandro Anton, geógrafo, coordenador do ponto de cultura Quilombo do Sopapo e integrante do Comitê Popular da Copa Porto Alegre.

 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
| Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Iuri Müller/ Do Sul 21
Ainda que Porto Alegre tenha visto passar pelas suas ruas diversas e heterogêneas formas de manifestação nos últimos meses, a cidade já abrigava a atuação de coletivos e articulações sociais há mais tempo. Eram grupos que reivindicavam o direito de utilizar os espaços da cidade e questionavam as transformações urbanas que, se não fossem freadas, poderiam entregar importantes espaços de Porto Alegre para a iniciativa privada. Apesar de vitórias pontuais, em tempos de Copa do Mundo há insatisfação entre os moradores da Zona Sul que tiveram a vida modificada por obras como a duplicação da Avenida Tronco, que prevê a remoção de mais de mil famílias na Vila Cruzeiro.
Para o geógrafo Leandro Anton, coordenador do ponto de cultura Quilombo do Sopapo, situado no bairro Cristal, os novos movimentos, ainda que se espelhem em exemplos clássicos da luta social brasileira, se organizam de forma distinta e sofrem com alguma instabilidade. Em entrevista ao Sul21, Anton critica os métodos impostos pela Prefeitura de Porto Alegre nas remoções da Zona Sul – onde se utiliza de artifícios como o bônus moradia e o aluguel social – e afirma que o que acontece hoje já estava em curso desde a gestão do ex-prefeito José Fogaça, muito antes dos investimentos públicos para a Copa do Mundo.
Sul21 – Nos últimos meses, observamos em Porto Alegre o crescimento de diversos movimentos que não se estruturam da maneira como estávamos acostumados. Não têm o tamanho e a organização do MST, por exemplo, mas geraram uma forte repercussão no âmbito local.
Leandro Anton – Penso que uma característica bem marcante do que está acontecendo  são  as mobilizações que atuam dentro da cidade. A gente está num momento em que tem de fato grandes eventos, em especial Copa do Mundo, que afetam diariamente a vida da população. É um processo do meio urbano. Se pegar o caso de Porto Alegre, há atores bem novos neste processo, tirando algumas associações de moradores, que não são os articuladores do movimento principal, mas que estão sendo apoiadas para ter a garantia de seus direitos. Em geral são pequenos grupos, coletivos de atuação cultural, da área ambiental. Também participam militantes de grandes movimentos, como o MST, o movimento da luta pela moradia, que se integraram a esta articulação, mas de uma maneira distinta.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
“Nesse mesmo período, outros movimentos se articularam, como o Comitê Popular da Copa e a luta pelo morro Santa Tereza” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Com relação ao que aconteceu aqui em Porto Alegre, penso que é bem importante que houve uma explosão de um processo que vinha sendo construído na questão dos aumentos de passagens nos últimos três, quatro anos, mas que não tinha atingido esta intensidade. Nesse mesmo período, outros movimentos se articularam, como o Comitê Popular da Copa e a luta pelo morro Santa Tereza, que já tem outro recorte e vinha sustentando uma discussão com relação à cidade. Mas eram extremamente localizados, um movimento digamos comunitário. Não quero distinguir movimento comunitário de movimento social, mas a escala é outra. É um movimento social, sim, local, mas que não tem essa capacidade de propôr um projeto de país, por exemplo.
Outra coisa interessante de se ver são os exemplos do Massa Crítica em Porto Alegre, de situações como o Largo Vivo, o Defesa Pública da Alegria, festas como a do Dia da Biodiversidade, que também estavam gerando processos bem pontuais, mas que mantinham alguma ação. Tinha o Tutti Giorni, por exemplo, que é um acontecimento desse processo da cultura urbana, uma necessidade de ir para a rua que não tem apelo comercial. Houve também a ocupação da Praça da Matriz por um bom tempo, em alusão ao 15M da Espanha, as questões que estavam acontecendo na Europa, uma série de situações que estão indicando novas formas… E não só indicando, estão acontecendo por aqui. E há também surpresas, porque a explosão foi uma surpresa. Ninguém ia dizer que de uma hora para a outra iam surgir 20 mil pessoas na rua. Mas tudo o que estava acontecendo antes parecia mostrar que algo maior poderia ocorrer.
Em meio a isso, houve uma situação muito forte, que para mim é a situação mais bem acabada deste processo – e estou falando em primeira pessoa mesmo – que foi a ocupação da Câmara de Vereadores. Eu vi uma estabilidade fantástica, nada daquilo que era retratado como vandalismo, depredação, uma coisa não pensada. Havia um objetivo claro, que era o acesso às planilhas de custo das empresas de ônibus, que tinha sido negado pelos vereadores. Um elemento concreto, justo. Se tu colocares isso para qualquer pessoa ou cidadão, ele vai dizer: “é motivo, sim, para ocupar a Câmara de Vereadores”. E estavam ali partidos políticos, coletivos pequenos, pontos de cultura, sindicatos, houve um acordo para permanecer, pensar em outras pautas. Mesmo que se possa dizer “havia pessoas mais pensantes”, eram realizadas assembleias durante todo o tempo, qualquer um poderia se manifestar.
Sul21 – E bem pouco depois deste acontecimento político, não se perdeu parte do que o movimento havia conquistado?
Leandro Anton – Aquele (cenário construído na Câmara) era um elemento fantástico, mas logo depois tem um esfacelamento inclusive daquela organização. Durante um ano, olhamos um cenário instável. Mas olhando enquanto um processo maior, em virtude dos desafios que temos como país ou como estado, a escala é grande. Então o movimento local, que é instável, não tem como fazer frente. Agora, acredito que por dentro disso tem construções que estão avançando bastante. E cito a ocupação da Câmara como um exemplo de que é possível, assim como foi a vitória do morro Santa Tereza. Há questões possíveis, mas elas são pontuais. Mas tenho que dizer que esta é a análise de um militante, não de intelectual, e nem de alguém que fala por um movimento.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
“Houve uma energia, houve alterações de votações, houve processos importantes, inclusive de segmentos sociais que não estavam conseguindo colocar suas pautas tanto no Congresso quanto na Câmara” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Penso que há um caminho construído e que não foi compreendido até agora pelas instituições, nem pelos grandes movimentos sociais. E, pelo contrário, em vez de buscar ali inspirações e renovação de como se portar diante das situações que não foram resolvidas pelos governos, que esses próprios movimentos apoiaram para chegar ao poder, resolveram diminuir este novo processo. Não foi só a mídia que desprezou o que aconteceu nas ruas. E acho que isso não ajuda, porque houve uma energia, houve alterações de votações, houve processos importantes, inclusive de segmentos sociais que não estavam conseguindo colocar suas pautas tanto no Congresso quanto na Câmara. Houve reversão de processos, como aconteceu lá no Rio de Janeiro em relação ao Museu do Índio, para ficar num exemplo. Ou seja, tem resultados concretos e reais, e não foram trazidos pelos movimentos tradicionais, pelos grandes movimentos sociais, que são ainda a referência desses grupos.
Essa galera que está ali tem referência exatamente nisso, ela não nega a existência deles e nem dos partidos que fizeram parte da vida de muitos que estão ali dentro, que foram fonte de inspiração e inserção no movimento. É ruim a postura dos movimentos sociais e das centrais sindicais em buscar explicação do que aconteceu desconstruindo esses grupos. É muito ruim também reproduzir o discurso de categorização entre “vândalo” e “manifestante”. Isso foi criado pela mídia, a maioria é manifestante e a minoria é vândalo. É uma relação com passividade, não é nem pacifismo, é com a passividade, numa busca para apaziguar. Mas não há o que apaziguar numa situação dessas, é preciso encontrar respostas concretas.

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SBT: Ministérios Públicos (MP) de cinco estados entram com ação contra a Fifa

O Ministério Público de cinco estados onde foram realizados os jogos da Copa das Confederações e do Distrito Federal entrou com uma ação contra a Fifa e os comitês organizadores locais. Os promotores pedem que as duas entidades devolvam o dinheiro público utilizado para montar estruturas temporárias nos estádios utilizados.


MP de cinco estados entra com ação contra a Fifa

terça-feira, 22 de outubro de 2013

NOTA DE REPÚDIO DA ANCOP AO TERRORISMO DE ESTADO NO BRASIL #CopaPraQuem?

POLÍCIA PRA QUEM?

NOTA DE REPÚDIO DA ANCOP AO TERRORISMO DE ESTADO NO BRASIL


A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP – vem se manifestar publicamente em solidariedade aos presos e presas no Rio de Janeiro no dia 15 de outubro e repudiar mais uma demonstração de um regime autoritário que se instala e recrudesce no seio do estado democrático de direito, estabelecido formalmente em 1988.

O que poderíamos chamar de “democracia dos massacres” vem se intensificando e generalizando com a aproximação da Copa do Mundo FIFA 2014. Vivemos em um país que tem 600 mil pessoas encarceradas – em sua maioria jovens, negros, negras e pobres -, em que as polícias militares matam cotidianamente jovens negros e periféricos amparadas pela aberração dos “autos de resistência” e que tem, nesses 25 anos de constituição cidadã, mais de 10 mil desaparecidos como Amarildo de Souza.  É um estado que tem na sua história recente uma lista extensa de chacinas e massacres como o do Carandiru (1992), dos crimes de Maio (2006) e da Maré (2013) – apenas para citar três - e especialmente desde junho, vem crescentemente realizando prisões para averiguação (inconstitucionais), criminalizando os manifestantes nas ruas por “formação de quadrilha”, perseguindo e ameaçando militantes de movimentos sociais, invadindo suas casas e espaços politicos para apreender computadores e livros (sic), como vimos recentemente ao menos em Porto Alegre, Recife, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Um estado que trata conflitos e problemas sociais como caso de polícia, valendo-se inclusive de intervenções militares (como as UPPs e a Operação Cracolândia em SP).

Em tempos de Copa do Mundo e Olimpíadas, nos preocupa em especial os projetos de Lei 728/2011 e 3714/2012, que pretendem tipificar o crime de terrorismo no Brasil com um texto que pode perfeitamente ser utilizado para enquadrar movimentos sociais organizados que para lutar promovem legitimamente a ocupação de terras no campo e na cidade, a paralização de vias e demais formas de ação direta. A Copa das Confederações, marcada por manifestações em todas as cidades-sede, foi também marcada pela presença das forças armadas e polícias militares nas ruas, demonstrando claramente quais são os bens que o estado brasileiro deseja proteger: em vez da vida e da dignidade da população, os estádios de futebol e o espetáculo do grande capital internacional. Não apenas nas ruas, mas na remoção forçada de populações com o pretexto das grandes obras, na perseguição ao trabalho ambulante e informal, na expulsão da população em situação de rua, no aumento da exploração sexual e tráfico de pessoas e na crescente militarização das cidades, o denominador comum é a violência policial e o autoritarismo estatal que segue criminalizando, reprimindo e encarcerando a população como se fossemos um inimigo de guerra. Porém, o avanço do terrorismo de estado vai além.

Em agosto passado foi aprovada, pela Presidenta Dilma Rousseff, a chamada “lei das organizações criminosas” (Lei 12850). Esta lei, que entrou em vigor em setembro, assim define: “considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. Essa lei recém aprovada vem sendo utilizada contra aqueles que ousam se manifestar contra esse estado. Ora, sabemos que os manifestantes não tem objetivo de obter qualquer vantagem, que não seja a justiça social e a liberdade que nos é garantida pela constituição. Sabemos que lutar não é crime, portanto não poderia jamais ser aplicada a referida lei, senão para tentar intimidar e coagir as pessoas a sairem das ruas, deixando de exercer seus direitos políticos. No entanto, dos 65 presos e presas neste 15 de outubro, 31 permanecem encarcerados/as no complexo penitenciário de Bangu, apesar dos esforços desprendidos pelos advogados.

Sabemos, por fim, que armas (mais ou menos letais) não calarão as vozes das ruas, e que a intransigência de um estado autoritário que se recusa a dialogar com a sociedade será respondida com mais democracia direta nas ruas de todo o país, em busca das liberdades democráticas e dos direitos civis, políticos e sociais, direitos que, historicamente recusados, foram tomados com a luta, suor e sangue do povo. A ANCOP se soma e conclama a todos(as) que continuem em luta!

Abaixo o terrorismo de estado! Pela desmilitarização da polícia e da política! Pela libertação imediata dos presos e presas no dia 15 de outubro! Toda solidariedade à luta dos de baixo!

#CopaPraQuem? #NãovaiterCopa!


Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, 18 de outubro de 2013.
http://www.portalpopulardacopa.org.br

No Brasil de Fato: “A presidente do Brasil no momento é a FIFA”, diz Romário

Romário fala ao Brasil de Fato e expõe como a relação entre Copa do Mundo
e política tem violado a soberania do país para satisfazer
os lucros privados de uma entidade internacional


Pedro Rafael,
de Brasília (DF)

Desde que assumiu o mandato de deputado federal, em 2010, obtendo mais de 146 mil votos, o baixinho Romário (PSB/RJ) tem se especializado em outro tipo de artilharia: a política. Nesse campo, seus principais adversários são o presidente da CBF e os desmandos da FIFA no país.


Sua bandeira parlamentar reverberou durante a onda de protestos e mobilizações que está sacudindo a nação. Os exorbitantes gastos com a Copa do Mundo de 2014, que superam, e muito, o que se gastou nas edições anteriores do torneio, tem merecido eloquente repúdio das ruas. “As grandes obras prometidas foram quase todas canceladas”, adverte Romário.



A isso se adiciona a ingerência da entidade máxima do futebol, a FIFA, para organizar a competição no país. “Eles montaram um Estado dentro do Estado”, ataca. A moldura fica ainda mais "revoltante" na figura do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa, José Maria Marin, político remanescente da ditadura militar, dono de uma biografia de triste memória. Sobre os rumos do país com a proposta de uma nova reforma política, Romário se esquiva de opinar, mas reconhece a necessidade de se criar mecanismos de participação popular.



Confira a entrevista:


Brasil de Fato – No país do futebol, o povo optou por sair às ruas em vez de ficar em casa vendo os jogos da seleção brasileira. Para você que hoje detêm um mandato parlamentar no Congresso, de que maneira essas mobilizações podem influenciar nosso sistema político daqui para frente?


Romário – 
Acredito que os políticos perceberam que o povo está atento a tudo que fazemos e que não está satisfeito com o que tem visto. Apoiei e continuarei apoiando todas as manifestações pelo fim da corrupção e dos desvios do dinheiro público. A mudança precisa acontecer e a melhor hora é agora.

O comportamento de senadores e deputados nos últimos dias, acelerando votações de temas importantes, sinaliza mudança de rumo? Como é que tem sido tuas conversas com colegas de parlamento?


Há uma clara sinalização de que as manifestações tiveram efeito imediato, mas é difícil saber se essas respostas não evidenciam apenas um medo de derrota nas urnas em 2014. Acho que precisaremos de mais tempo para avaliar, porque as votações foram respostas a uma crise, é necessário esperar mais alguns meses para verificar se a mudança foi de fato profunda. Vejo muitos discursos inflamados na Câmara esses dias, porém sabemos que poucos são realmente conectados com a população.


Acha que o plebiscito sobre reforma política proposto pelo governo é um caminho de mudança significativa?


Ainda não tenho opinião formada sobre o assunto. Reforma política é um tema muito complexo, a grande maioria da população não tem conhecimento sobre o assunto. Porém, com certeza, temos que utilizar mais os mecanismos de participação popular.


A FIFA está entre os principais alvos dos manifestantes. Qual a explicação para que uma entidade privada internacional consiga impor ao Estado brasileiro tantas exigências econômicas, políticas e sociais?


A FIFA anunciou que terá R$ 4 bilhões de lucro, livre de impostos, na Copa de 2014. Seu faturamento contrasta com a total falta de um legado efetivo. As obras de mobilidade e outras melhorias estão atrasadas e outras nem saíram do papel. Acho natural que a população se revolte ao perceber que está servindo para que a FIFA encha os bolsos sem ganhar praticamente nada em troca. Como eu já disse anteriormente, o verdadeiro presidente do Brasil hoje se chama FIFA. Ela chega aqui e monta um Estado dentro do Estado.


Você costuma apresentar dados estarrecedores sobre a natureza dos gastos para essa Copa do Mundo. O que é que o povo brasileiro precisa saber sobre isso?


Precisa saber a quantidade de dinheiro que o Brasil está investindo nessa Copa. Saber para onde está indo e como está sendo usado. Quando o Brasil foi escolhido para organizar o Mundial de 2014, o orçamento para o evento era de 23 bilhões de reais, mas agora ronda os 28 bilhões de reais. A África do Sul gastou quatro vezes menos para organizar o Mundial de 2010, e o Japão e a Alemanha quase um terço para organizar os de 2002 e 2006, respectivamente. Porque vamos fazer a Copa mais cara dos últimos tempos é o que o povo brasileiro precisa saber.


O “Fora, Marin” também aparece com força nas ruas. Como o clamor desses protestos pode se converter em mudanças na CBF se isso não depende exatamente do poder público?


Protocolamos na CBF uma petição pública pedindo a saída do Marin do comando da instituição com mais de 50 mil assinaturas. Isso já é um sinal claro de que as pessoas não concordam que a CBF tenha a sua frente uma pessoa com atitudes suspeitas. A CBF precisa ser uma instituição idônea. Por mais que seja uma empresa privada ela usa as cores do nosso país, nosso hino antes das partidas, além de todo apelo popular. São, dessa forma, representantes do Brasil e precisam mostrar uma boa imagem tanto aqui como lá fora.


Na sua avaliação, que tipo de legado a Copa do Mundo pode deixar para o Brasil?


Teremos um pequeno avanço de infraestrutura, mas muito abaixo do prometido e do esperado pelos brasileiros. Porque as principais obras são para atender os turistas, muitas grandes obras que ficariam de legado para a população foram canceladas.


Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Campanha: "Seja patrocinador da democracia, e não da Copa ou das Olimpíadas!". Quantas empresas vão participar?


Itaú e AMBEV querem
"garantias" do governo
de que não perderão
dinheiro com os protestos
durante a Copa de 2014.

 Texto de Carlos Vainer*

O fato de que temendo protestos na Copa de 2014, patrocinadores já apelam à presidente Dilma para intervenha a fim de evitar que os protestos atrapalhem o evento, é realmente um acontecimento revelador das relações entre capitalistas privados e estado no Brasil contemporâneo
(veja AQUI a matéria da ESPN sobre o assunto).

Em primeiro lugar, porque revela o surgimento de uma nova categoria sócioeconômica, ou, como está em moda, uma nova identidade: “empresa patrocinadora da Copa”. As empresas dessa nova categoria não se definem pelo ramo em que atuam, nem pelo fato de serem nacionais ou estrangeiras, de capital aberto ou fechado. Não, sua     identidade é a de serem patrocinadoras da Copa.

Elas estão preocupadas. E pedem “garantias de que o governo tentará coibir os protestos e manifestações durante a Copa e pediram um plano de ação neste sentido. O plano será desenvolvido em reuniões mensais até o início do Mundial, envolvendo outros patrocinadores”.

Aposto que se fizerem uma pesquisa de opinião entre estes capitalistas, todos eles se manifestarão pelo livre mercado, pela redução da intervenção do Estado na economia, pela privatização das empresas públicas. Afinal, são neoliberais, que acreditam que o livre jogo das forças de mercado constitui a melhor, diria mesmo a única forma de alocar os recursos da sociedade de modo a obter o máximo de produto interno bruto e de felicidade humana líquida. Mas, apesar dessa crença, querem garantias estatais... de que não vão ter prejuízos. Ora, se queriam se precaver, deveriam ter feito seguro, pois esta é a forma capitalista, de mercado, por meio da qual capitalistas sérios, que amam as forças de mercado e repudiam o Estado, se precavêm de riscos. Mas nossas empresas patrocinadoras da Copa conhecem uma maneira mais barata de proteger seus lucros: pedir que o Estado assegure que não perderão dinheiro.

Dos representantes das empresas, a presidenta Dilma ouviu um discurso preocupado. A Ambev e o Itaú afirmaram que fazem uma aposta de altos valores na Copa do Mundo e pediram garantias de que não teriam prejuízos por causa de eventuais manifestações. A presidenta prometeu fazer "tudo o que for preciso" para que não haja protestos.

Em segundo lugar, o evento revela a intimidade e familiaridade com que grupos capitalistas privados são recebidos pela presidente. Enquanto foram necessárias várias centenas de manifestações de muitos milhões de pessoas para que a presidente afirmasse que era necessário ouvir a “voz das ruas”, representantes do grande capital circulam quotidianamente pelos palácios oficiais, apresentando suas reivindicações, fazendo suas exigências e reforçando sua presença nos processos decisórios, numa permanente atualização do que tenho chamado de "democracia direta do capital".

Em terceiro lugar, fica a dúvida: o que fará a presidente para atender aos reclamos dos “patrocinadores da Copa”? Em que pensa a presidente quando afirma que fará "'tudo o que for preciso' para que não haja protestos”?

Não custa lembrar o que disse em seu discurso de 21 de junho (auge dos protestos no Brasil), importante, porém já esquecido, inclusive, ao que parece, pela própria presidente.

Ela disse:
“É a cidadania e não o poder econômico que deve ser ouvido em primeiro lugar”.

Ela disse:
“Os que foram ontem às ruas deram uma mensagem direta ao conjunto da sociedade e, sobretudo, aos governantes de todas as instâncias. Essa mensagem direta das ruas é por mais cidadania, por melhores escolas, por melhores hospitais, postos de saúde, pelo direito à participação. Essa mensagem direta das ruas mostra a exigência de transporte de qualidade e a preço justo. Essa mensagem direta das ruas é pelo direito de influir nas decisões de todos os governos, do legislativo e do judiciário”

Ela disse:
“as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional” e que “temos que aproveitar o vigor dessas manifestações para produzir mais mudanças, mudanças que beneficiem o conjunto da população braisleira”.  

No momento em que as forças reacionárias desensarrilham suas armas e as apontam para o coração da democracia, que é o direito de livre manifestação, soa grave uma presidente afirmar que “fará tudo o que for preciso” para que não haja protestos.

Mas se ela quisesse mesmo evitar protestos, poderia começar cumprindo o que anunciou em 21 de junho, isto é, ouvir a cidadania e não o poder econômico, em primeiro lugar. A menos que a cidadania a que ela se referisse fosse essa categoria especial de cidadãos que representam os interesses do capital, ou, mais ainda, os interesses dos capitais que patrocinam a Copa.

As tentativas de intimidar, constranger  e reprimir protestos aparecem por toda parte. Em novas medidas legais, verdadeiras leis de exceção, como a tentativa de aprovar projeto de lei que cria o crime de terrorismo. Ou ainda, no famigerado decreto do governador do Rio de Janeiro, agora revogado, que pretendia, contra a lei, obrigar as empresas de telefonia a violar a privacidade de seus clientes sem ordem judicial. Ou na absurda pretensão de proibir o porte de máscaras em via pública. Ou na brutalidade com que as polícias militares, por todo o país, lançam-se à repressão de manifestações públicas.

Não estamos mais falando apenas de Copa ou Olimpíadas. Não estamos mais falando de direito à informação, à moradia, ao trabalho. Estamos falando de direito ao exercício das prerrogativas básicas da democracia: o direito de manifestar, o direito à livre expressão de ideias.

Tão ou mais estarrecedor que os ataques hoje desferidos contra este direito essencial é o silêncio de muitos dos que lutaram contra a Ditadura justamente para conquistarmos esse direito. Surpreende o silêncio de alguns filósofos e filósofas que, com sua inteligência e brilho, inspiraram e animaram muitas de nossas lutas nos anos 1980. Surpreende o silêncio de entidades importantes como a OAB, ABI, CNBB, que se engrandeceram nas lutas democráticas. Surpreende, até mesmo, o silêncio de militantes e políticos que, hoje no poder, deram os anos de sua juventude para que conquistássemos a democracia que os partidos em que militam hoje parecem pretender sufocar... para garantir os lucros das “empresas patrocinadoras da Copa” e outras mais?

É possível que alguns ainda não se tenham dado conta de que estamos vendo nascer o ovo da serpente. Mas é também provável que muitos deles estejam, hoje, acomodados, convencidos, como é tradição dos democratas brasileiros, de que não é a extrema direita, mas as forças populares e as manifestações de luta que ameaçam a democracia. Assim, Marilena Chauí retoma a ladainha que, desde sempre, foi a dos democratas burgueses, que têm mais medo do povo nas ruas que amor à democracia. É sempre assim: quando o povo se mobiliza, coloca em risco a democracia. Em outras palavras, a democracia e o direito de manifestação são fundamentais e devem estar assegurados... desde que o povo não os exerçam. Aliás, não foi para proteger a democracia dos avanços das lutas populares que os democratas fardados deram o golpe há 50 anos atrás?

Afinal, a democracia que pretendem é para ser exercida apenas pelos “homens bons”, como se dizia na era colonial. Uma democracia para ser exercida apenas pelos bem comportados, pelos que se acomodam à dominação, pelos que se submetem... e, claro, sobretudo pelos detentores do poder econômico, político e social. Uma democracia para ficar na “cristaleira” e somente ser utilizada nos banquetes de luxo aos quais os pobres não são convidados. Acontece que os “barrados no baile” querem democracia para eles também. E como são barrados nos banquetes e reuniões nos palácios, fazem sua democracia nas ruas, construindo novos e promissores espaços públicos. É essa democracia que ameaça os lucros dos “patrocinadores da Copa”. E por isso eles vão pedir, neoliberais convictos, a intervenção do Estado.

Está na hora de começarmos a constituir uma lista, bem mais ampla, de “patrocinadores da democracia”, que não pretendem preservar seus lucros, mas os princípios básicos do estado de direito democrático e republicano. Que tal uma campanha: "Seja patrocinador da democracia, e não da Copa ou das Olimpíadas".

Quantas empresas vão participar? Quantos prefeitos? Quantos governadores? Quantos partidos políticos? Quantos filósofos e intelectuais preocupados com os rumos do processo político?

* Carlos Vainer é professor titular do IPPUR/UFRJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro)

terça-feira, 15 de outubro de 2013

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

1 Ano da Batalha do Tatu: Defesa Pública da Alegria volta à Praça Montevidéu e relembra queda do mascote da Copa

Do Portal Sul 21


 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Manifestantes recordaram ato de outubro de 2012 nesta quinta-feira (10) | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Samir Oliveira, Iuri Müller e Ramiro Furquim
Pouco mais de um ano depois do ato que marcou a origem do coletivo Defesa Pública da Alegria, dezenas de pessoas voltaram a se reunir entre o Largo Glênio Peres e a Praça Montevidéu, em Porto Alegre para questionar a privatização dos espaços públicos e as consequências da realização da Copa do Mundo. Diferentemente de outubro de 2012, quando muitos manifestantes acabaram agredidos pela Brigada Militar, a mobilização desta quinta-feira (10) se estendeu até o início da madrugada sem incidentes.
O Defesa Pública da Alegria foi criado a partir de movimentações já existentes, como o Largo Vivo, ocasião em que o Largo Glênio Peres era ocupado por intervenções culturais e espaços para discussão. No entanto, desde o primeiro ato buscou denunciar a política municipal no que diz respeito às remoções na Zona Sul de Porto Alegre, a entrega de áreas públicas da cidade à iniciativa privada e o cercamento de lugares como o auditório Araujo Viana, no Parque da Redenção.
 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Protesto há um ano resultou na criação do movimento Defesa Pública da Alegria | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Naquele dia 4 de outubro, o ato teve um desfecho inesperado quando, por volta das 23h30min, a Brigada Militar reprimiu manifestantes que se aproximaram do mascote da Copa do Mundo, um tatu-bola inflável. Em meio ao enfrentamento, que resultou em perseguições pelas ruas do Centro e vários feridos, o boneco foi desinflado. O relatório da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública apontou que naquela noite a violência foi iniciada pela Brigada Militar e pela Guarda Municipal.
Após a batalha campal, que anteciparia os confrontos que seriam vistos nas manifestações de junho de 2013, outras duas manifestações foram realizadas em outubro de 2012 para questionar a violência policial. Desde então, o coletivo esteve presente em outros fatos políticos da cidade, como nos protestos contrários ao corte de árvores nas cercanias da Usina do Gasômetro. Nesta quinta-feira (10), cerca de duzentas pessoas participaram do evento.
Com faixas e cartazes, defenderam a desmilitarização das polícias brasileiras e gritaram que “não vai ter Copa” em 2014. Um ano depois, o Defesa Pública da Alegria outra vez reuniu músicos locais e buscou debater a conjuntura política da cidade. Caleb Faria Alves, professor do departamento de Antropologia da UFRGS, abriu a roda de discussão com um depoimento sobre a efervescência política que resultou de um contexto de decepção com as vias institucionais. Os manifestantes permaneceram na rua até o início da madrugada desta sexta-feira.

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sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Após recusar atores negros, Fifa é acusada de racismo

Do Correio Nagô

Uma decisão do Comitê Organizador Local (COL), que cuida dos preparativos para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014, causou polêmica. Após os nomes dos atores Lázaro Ramos e Camila Pitanga vetados para apresentar o evento de sorteio dos grupos da competição, internautas estão acusando a Fifa de racismo.

De acordo com um dos jornalistas da revista “Veja”, o COL negou as acusações e justificou a recusa alegando que tratava-se de um evento esportivo, não de uma novela global.

A entidade alega que a escolha por outros nomes não tem nenhuma ligação com questão racial e informou que prefere "um nome mundial mais forte", já que o sorteio dos grupos serão transmitidos para todo o mundo.

O fato, no entanto, gerou indignação nos internautas não apenas pela recusa dos dois atores globais, que são negros, mas pelo fato de a própria Fifa ter escolhido a apresentadora Glenda Kozlowski, também funcionária da Rede Globo, para apresentar o sorteio da Copa das Confederações, em 2012.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Um dia de "caça às bruxas" em Porto Alegre. #ImaginanaCopa!

O que aconteceu hoje em Porto Alegre (RS) foi algo que qualquer pessoa acharia que não aconteceria em 2013, pleno século 21 e em um estado e em um país que se autoproclamam democráticos. Foi uma uma verdadeira "caça às bruxas", que fez lembrar ao que acontecia aos militantes, partidos e organizações sociais que se opunham à Ditadura Militar.

A Polícia Civil gaúcha, que está sob comando do governo Tarso Genro, invadiu a sede do Moinho Negro (organização cultural) e o Assentamento Urbano Utopia e Luta. Também invadiu casas de militantes do PSOL e do PSTU, individualmente. Relatos de militantes, durante o dia, dizem que policiais rondaram a Via Campesina e o alojamento do MST, em Porto Alegre. 

Tod@s, pessoas e organizações que compõem o Bloco de Luta pelo Transporte Público, que tem organizado os protestos pelo passe livre e transporte 100% público.

Matéria do Portal Sul 21 conta um pouco o caso: Polícia Civil faz buscas para investigar militantes do Bloco de Lutas em Porto Alegre

Repudiamos veemente essa ação, que é uma clara demonstração de repressão e criminalização dos movimentos e organizações sociais, dos que lutam por melhores condições de vida, por transporte público e de qualidade, por moradia digna, por saúde e educação pública e de qualidades. As constantes repressões da polícia nas manifestações, seja em âmbito municipal ou estadual, vêm crescendo e também são acompanhadas da perseguição politica e amedrontação das pessoas que se organizam e vão contra a maré.

Isso também é repressão e violência! O que as comunidades da periferia sofrem diariamente e historicamente; o que as comunidades atingidas pela Copa em Porto Alegre também sofrem.


Mas não desistiremos! E iremos nos preparar pois, à medida que nos aproximamos da Copa do Mundo, a repressão tenderá a ficar mais forte, infelizmente. Afinal, nossa luta é legítima!

Clique no link "Mais Informações" para ver as notas de repúdio das organizações:


Nesta quinta (10/10), às 17h, em frente à prefeitura: ato da Defesa Pública da Alegria - O Tatu não morreu em vão!


Há um ano o vergonhoso Tatu-Cola, símbolo das tenebrosas transações em que se entrega a preço de banana o patrimônio da cidade, era arrancado do coração de Porto Alegre, onde nunca deveria ter estado. Naquele 4 de outubro choveram cacetetes e balas sobre o povo, quando a Brigada Militar e a Guarda Municipal assumiram sem pudor o papel de guarda-costas de boneco inflável, em uma noite de repressão que está marcada nas mentes e nas cicatrizes de muita gente.

Um ano inteiro passou e as máscaras do poder despencaram. O falso consenso da força se quebrou, respiramos litros de gás lacrimogênio, caminhamos quilômetros em marcha, pensamos na vida como ela é e em como ela poderia ser, propusemos e vivemos mudanças, ocupamos espaços perdidos da cidade, combatemos com alma.

O poder ignorou e reprimiu, dizimou árvores e comunidades, repetiu mentiras até que elas quase virassem verdades. Se não viraram é por que a gurizada soube levantar bravamente a sua voz, a nossa voz, a voz de uma cidade onde o povo manda e o governo obedece, a voz da cidade que estamos construindo.

Já sabemos bem quem somos, já sabemos perfeitamente onde estamos. É hora de recuperarmos os espaços privatizados da cidade. Senão agora, quando? Senão nós, quem?


Te esperamos na frente da prefeitura!